Questão número 456254

A decadência é forma de extinção do crédito tributário, que ocorre quando:

• A.

  decorridos cinco anos a partir do primeiro dia do exercício seguinte àquele em que o lançamento poderia ter sido efetuado, este não é realizado.

• B.

  a partir de cinco anos da data de sua constituição definitiva, não é realizado o lançamento.

• C.

  a obrigação tributária principal é excluída em decorrência de determinação legal.

• D.

  o direito de a Fazenda Pública cobrar o montante tributário devido não é exercido no prazo de dez anos.

• E.

  mediante concessões mútuas entre os sujeitos ativo e passivo da obrigação tributária, ocorre a terminação do litígio referente ao crédito correspondente, com sua conseqüente extinção.