Questão número 456285
Direito Tributário - Extinção do crédito tributário - Fundação Mariana Resende Costa (FUMARC) - 2012
Em sede de consignação judicial do crédito tributário, NÃO é correto afirmar que
- A.
a consignação só pode versar sobre o crédito que o consignante se propõe a pagar.
- B.
a consignação pode versar sobre outros créditos, desde que em face da mesma pessoa jurídica de direito público.
- C.
julgada procedente a consignação, o pagamento se reputa efetuado e a importância consignada é convertida em renda.
- D.
julgada improcedente a consignação, no todo ou em parte, cobra-se o crédito acrescido de juros de mora, sem prejuízo das penalidades cabíveis.
O Provas e Concursos é um banco de dados de questões de concursos públicos organizadas por matéria, assunto, ano, banca organizadora, etc
