Questão número 456286
Direito Tributário - Extinção do crédito tributário - Escola de Administração Fazendária (ESAF) - 2012
Assinale a opção incorreta.
- A.
Nos casos de suspensão da exigibilidade de tributos, a lei deve ser interpretada literalmente.
- B.
No caso de outorga de isenção, a lei deve ser interpretada literalmente.
- C.
Na hipótese de exclusão do crédito tributário, a lei deve ser interpretada literalmente.
- D.
Nos casos de extinção do crédito tributário, a regra é a interpretação literal dos dispositivos.
- E.
Quando a legislação dispensa o cumprimento de obrigações acessórias, sua interpretação é literal, sem possibilidade de ampliação.
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