Questão número 456297

Tício obteve o parcelamento de débito tributário relativo ao Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores − IPVA. Enquanto pendente o pagamento do crédito, Tício

• A.

  não estará dispensado do cumprimento das obrigações assessórias relacionadas à obrigação principal cujo crédito esteja suspenso.

• B.

  terá direito à certidão negativa de débitos tributários.

• C.

  estará dispensado do cumprimento das obrigações assessórias dependentes da obrigação principal cujo crédito esteja suspenso.

• D.

  poderá sujeitar-se à Execução Fiscal diante da não suspensão da prescrição.

• E.

  terá direito à certidão positiva de débitos.