Questão número 456298

A conversão do depósito em renda,

• A. pressupõe que exista arrematação de bem penhorado ou depósito como meio de garantir a execução fiscal e propor embargos à execução fiscal.
• B. é procedimento administrativo de suspensão da exigibilidade do crédito tributário em sede de recurso administrativo.
• C. não impede a discussão do crédito tributário em sede de mandado de segurança quando determinado por meio de penhora on line.
• D. autoriza a emissão de certidão positiva com efeitos negativos enquanto não houver pagamento.
• E. é procedimento para extinção do crédito tributário que foi precedido de depósito do montante integral como medida de suspensão da exigibilidade do crédito tributário.