Questão número 456299

Em se tratando da ação consignatória tributária, é certo que o Código Tributário Nacional estipula na primeira parte do art. 164, parágrafo 2o, que, “julgada procedente a consignação, o pagamento se reputa efetuado e a importância consignada é convertida em renda”.

Nessa linha, a consignação em pagamento, nos termos do mencionado dispositivo legal, é hipótese de

• A. administração tributária
• B. exclusão do crédito tributário
• C. extinção do crédito tributário
• D. suspensão do crédito tributário
• E. não incidência do crédito tributário