Questão número 456314

A respeito da obrigação tributária, julgue os seguintes itens.

Interpreta-se a definição legal do fato gerador, abstraindo-se da validade jurídica dos atos efetivamente praticados pelos contribuintes, bem como da natureza do seu objeto ou dos seus efeitos.

  • C. Certo
  • E. Errado
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