Questão número 456316
A partir do texto acima, julgue os itens a seguir, que versam acerca do fato gerador.
O texto acima traduz a regra contida no Código Tributário Nacional (CTN) de que a definição legal do fato gerador é interpretada abstraindo-se a validade jurídica dos atos efetivamente praticados pelos contribuintes, responsáveis, ou terceiros, bem como a natureza do seu objeto ou dos seus efeitos.
- C. Certo
- E. Errado
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