Questão número 456321

Em uma operação de fiscalização, um Fiscal Tributário Municipal deparou-se com certa empresa que realizava o transporte rodoviário de passageiros dentro do território do mesmo município. Dado o contexto do transporte, podemos afirmar que:

• A.

  Ocorreu o Fato Gerador para o ISSQN.

• B.

  A competência para fiscalizar esta empresa é unicamente do Fisco Estadual.

• C.

  A base de cálculo do tributo será o valor de mercado do veículo.

• D.

  A empresa não poderá ser autuada pois o local da autuação não é o do estabelecimento da empresa.

• E.

  O Fiscal deverá autuar a empresa por falta de motorista habilitado.