Questão número 456327
Julgue os itens a seguir relativos à definição, às finalidades básicas e à natureza jurídica do tributo.
A natureza jurídica específica do tributo é determinada pelo fato gerador da respectiva obrigação, devendo-se considerar, necessariamente, para qualificá-la, a destinação legal do produto de sua arrecadação.
- C. Certo
- E. Errado
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