Questão número 456328

Marque a resposta correta, considerando as formulações abaixo.

I. As pessoas que tenham interesse comum na situação que constitua o fato gerador da obrigação principal são solidariamente obrigadas.

II. A obrigação tributária acessória, pelo simples fato da sua inobservância, converte-se em obrigação principal relativamente à penalidade não pecuniária.

III. O Código Tributário Nacional não permite a tributação de rendas provenientes de atividades ilícitas.

IV. De acordo com o Código Tributário Nacional, cabe exclusivamente à autoridade judicial competente desconsiderar, em decisão fundamentada, os atos ou negócios jurídicos praticados com a finalidade de dissimular a natureza dos elementos constitutivos da obrigação tributária.

  • A. Somente I é verdadeira.
  • B. Somente I e II são verdadeiras.
  • C. Somente I, II e III são verdadeiras.
  • D. Somente II, III e IV são verdadeiras.
  • E. Somente III e IV são verdadeiras.
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