Questão número 456342
Quanto aos sujeitos da relação jurídica tributária, julgue os itens seguintes. Com o desmembramento do estado de Goiás para a formação do estado de Tocantins TO, o novo estado tornou-se credor do ICMS de fatos geradores ocorridos em seu território, ainda que antes da divisão do território.
- C. Certo
- E. Errado
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