Questão número 456350

Assinale a opção correta a respeito de fato gerador.

• A. O fato gerador da obrigação acessória é qualquer situação que, na forma da legislação tributária, impõe a prática ou a abstenção de ato que não configure obrigação principal.
• B. O fato gerador da obrigação principal é a situação definida na legislação tributária que impõe uma sanção administrativa.
• C. Considera-se, via de regra, caracterizado o fato gerador quando da verificação, pelo fisco, da ocorrência do mesmo.
• D. Tratando-se de situação jurídica, considera-se ocorrido o fato gerador e existentes seus efeitos, após declarada pelo fisco a validade do ato.
• E. O fato gerador de um imposto pode ser definido por meio de lei ordinária.