Questão número 456357

A indústria Y está presente no mercado, há mais de 30 anos. Sempre cumpriu com todas as suas obrigações tributárias, escriturando corretamente seus livros e recolhendo, de forma correta, os tributos devidos. Porém, no último ano, devido a dificuldades financeiras, deixou de recolher o IPI –Imposto sobre Produtos Industrializados que era devido à União. Quando foi fiscalizada, solicitou à fiscalização a dispensa do recolhimento de tal tributo em função de sempre ter cumprido com suas obrigações. A fiscalização, após constatar o histórico de regularidade fiscal da empresa, resolveu que, em função da condição econômica, seria razoável acatar os argumentos da empresa e dispensar o recolhimento do tributo no último ano. Diante disso, marque a alternativa CORRETA.

• A.

  A fiscalização da Receita Federal agiu de forma correta, dentro da conveniência e oportunidade que a lei lhe faculta.

• B.

  A fiscalização da Receita Federal agiu de forma incorreta, pois apesar de sua atividade administrativa ser discricionária, a lei não permite a dispensa do recolhimento de tributos no caso exposto.

• C.

  Sendo a atividade administrativa da fiscalização vinculada, a Receita Federal agiu de forma correta.

• D.

  A fiscalização da Receita Federal agiu de forma incorreta, tendo em vista que sua atividade administrativa é vinculada. Isso significa que não cabe qualquer juízo de conveniência e oportunidade à fiscalização quanto a cobrar ou não cobrar o recolhimento de qualquer que seja o tributo, de modo que, uma vez nascida a obrigação tributária, deve a fiscalização cobrar o tributo.

• E.

  A fiscalização da Receita Federal agiu de forma incorreta, pois, apesar de, excepcionalmente, em certos casos, o fiscal poder julgar a conveniência e oportunidade quanto a cobrar ou não cobrar um determinado tributo, o caso em estudo não comporta dispensa.