Questão número 456368

Nas questões 20 a 25, assinale a opção correta.

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• a.

  Os livros obrigatórios contendo a escrita fiscal e comercial devem ser conservados até que ocorra a prescrição dos créditos tributários das operações a que se refiram.

• b.

  As pessoas imunes não podem ser submetidas a nenhuma espécie de fiscalização.

• c.

  É vedado, em qualquer hipótese, o intercâmbio de informações sigilosas entre entes da Administração Pública.

• d.

  É possível, desde que haja requerimento expresso e identificado, a divulgação pelo servidor de informações fiscais obtidas em razão do cargo.

• e.

  É vedada a comunicação ao Ministério Público de conduta supostamente criminosa, conhecida em razão do cargo.