Questão número 456382
Direito Tributário - Fiscalização - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista (VUNESP) - 2017
A alienação ou oneração de bens imóveis presume-se em fraude à execução em relação à Fazenda Pública a partir
- A. do protesto da Certidão da Dívida Ativa.
- B. da inscrição do débito tributário na Dívida Ativa.
- C. do ajuizamento da ação de execução fiscal.
- D. do ajuizamento da ação de execução fiscal.
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