Questão número 456392
Direito Tributário - Fundos de participação dos Estados e dos Municípios - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2009
Acerca do direito tributário brasileiro, julgue os itens seguintes.
Considere que a União tenha instituído, mediante o exercício de sua competência tributária residual, um novo imposto e que tenha aumentado em mais de 10 milhões de reais a arrecadação tributária federal. Nesse caso, pertencem aos estados e ao Distrito Federal vinte por cento do produto da referida arrecadação.
- C. Certo
- E. Errado
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