Questão número 456396

Assinale a opção que não completa corretamente a proposição abaixo

De acordo com o Código Tributário do Município, a moratória

• A.

  pode ser concedida em caráter geral ou individual

• B.

  não pode ser concedida para débitos referentes ao imposto incidente sobre terrenos não edificados.

• C.

  pode ser concedida mediante parcelamento do débito em até 90 prestações mensais e consecutivas.

• D.

  vence juros de 1% ao mês ou fração sobre o débito parcelado

• E.

  implica transação ou novação