Questão número 456418
Direito Tributário - Garantias e privilégios do crédito tributário - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2017
Com base nos institutos e nas normas que regem o processo judicial tributário, bem como na jurisprudência do STJ, julgue os itens subsecutivos. A garantia integral do crédito tributário é condição específica de procedibilidade para os embargos à execução fiscal, ensejando a extinção liminar da ação quando constatada a insuficiência da constrição judicial.
- C. Certo
- E. Errado
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