O estado de São Paulo, preocupado com a saída de empresas em face dos benefícios fiscais concedidos por outros estados, instituiu o programa Retorne Agora, que concede prazo de dois anos para o recolhimento do ICMS, isenção do Imposto sobre Serviços (ISS) e anistia dos débitos do Imposto Sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA).
Em face dessa situação hipotética, julgue os itens a seguir.
O imposto sobre serviços de qualquer natureza (ISSQN) é de competência municipal e, excepcionalmente, poderá ter benefício fiscal concedido pelo estado, haja vista os fins sociais visados.{TITLE}
{CONTENT}
{TITLE}
Aguarde, enviando solicitação...