Questão número 456460

Assinale a alternativa incorreta:

• A.

  É vedado à União instituir isenção de tributo da competência do Distrito Federal

• B.

  A imunidade recíproca não é uma limitação ao poder de tributar

• C.

  Nossa ordem constitucional tributária admite o chamado fato gerador presumido

• D.

  O Executivo Federal tem poder para alterar a alíquota do IPI (Imposto sobre Produto Industrializado) sem violar o art. 150, I da CF/88, que consagra o Princípio da Legalidade

• E.

  A União está proibida de instituir qualquer imposto sobre o C.F.A (Conselho Federal de Administração)