Questão número 456461

Assinale a alternativa incorreta:

  • A.

    É vedado à União instituir isenção de tributo da competência do Distrito Federal

  • B.

    A imunidade recíproca não é uma limitação ao poder de tributar

  • C.

    Nossa ordem constitucional tributária admite o chamado fato gerador presumido

  • D.

    O Executivo Federal tem poder para alterar a alíquota do IPI (Imposto sobre Produto Industrializado) sem violar o art. 150, I da CF/88, que consagra o Princípio da Legalidade

  • E.

    A União está proibida de instituir qualquer imposto sobre o C.F.A (Conselho Federal de Administração)

Próxima Questão
Provas e Concursos

O Provas e Concursos é um banco de dados de questões de concursos públicos organizadas por matéria, assunto, ano, banca organizadora, etc

{TITLE}

{CONTENT}

{TITLE}

{CONTENT}
Provas e Concursos
0%
Aguarde, enviando solicitação!

Aguarde, enviando solicitação...