Questão número 456504

Considerando as disposições contidas no Regulamento do ICMS, assinale a opção que encerra uma proposição não verdadeira.

• A.

  Constitui direito de crédito fiscal o valor do imposto cobrado nas operações anteriores às isentas ou não tributadas, relativamente a produtos agropecuários, sempre que as saídas posteriores a estas forem tributadas.

• B.

  É permitido o aproveitamento do crédito do ICMS em caso de devolução de mercadoria feita por pessoa física, em virtude de garantia.

• C.

  Os créditos acumulados do ICMS, que remanescerem após compensação prevista no regime normal de apuração do imposto, podem ser utilizados, a critério do sujeito passivo, para pagamento de débitos próprios ou para transferência a outras empresas situadas no Estado.

• D.

  Para fins de inscrição do Cadastro de Contribuintes do ICMS consideram-se estabelecimentos distintos os que, pertencentes à mesma pessoa e situados no mesmo local, exerçam atividades que, pela sua natureza, são incompatíveis.

• E.

  Tendo ocorrido o recolhimento do ICMS por substituição tributária, ficam desoneradas de tributação as operações internas subseqüentes com as mesmas mercadorias.