Questão número 456507

Em caso de imposto não exigido em auto de infração, prevê o Regulamento do ICMS do Estado do Pará que o recolhimento fora do prazo fixado na legislação

• A.

  é acrescido de juros de mora de 1% ao mês, a partir do mês seguinte ao do vencimento.

• B.

  será atualizado monetariamente com base no IGP-M.

• C.

  pode ser pago sem a multa moratória se o atraso não for superior a 5 (cinco) dias.

• D.

  é acrescido da multa moratória que pode variar de 5% a 30%.

• E.

  sujeita-se à multa de mora que não excederá a 15%.