Questão número 456518

Com relação ao ICMS, é correto afirmar que

• A.

  deverá ser seletivo, em função da essencialidade das mercadorias e dos serviços.

• B.

  é facultado ao Senado Federal estabelecer alíquotas mínimas nas operações internas mediante resolução.

• C.

  incidirá nas prestações de serviço de comunicação nas modalidades de radiodifusão sonora e de sons e imagens de recepção gratuita ou onerosa.

• D.

  os Estados e o Distrito Federal não poderão cobrar tributo na entrada de mercadorias ou bens importados do exterior, sendo exclusividade da União tributar as operações de comércio externo.

• E.

  lei complementar não deve tratar da base de cálculo do imposto, sendo esta uma atribuição exclusiva da lei de cada Unidade da Federação.