Questão número 456520

Acerca do Sistema Tributário Nacional, assinale a alternativa correta.

• A.

  É vedada, sem exceção, a instituição de isenções heterônomas pela União.

• B.

  A União poderá instituir impostos residuais, mediante lei ordinária, desde que sejam não-cumulativos.

• C.

  O imposto sobre a propriedade de veículos automotores terá alíquotas máximas fixadas pelo Senado Federal.

• D.

  O imposto sobre produtos industrializados será seletivo, em função da essencialidade do produto.

• E.

  Pertencem aos Municípios 50% do produto da arrecadação do imposto do Estado sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação.