Questão número 456521

Acerca do Sistema Tributário Nacional, assinale a alternativa correta.

  • A.

    É vedada, sem exceção, a instituição de isenções heterônomas pela União.

  • B.

    A União poderá instituir impostos residuais, mediante lei ordinária, desde que sejam não-cumulativos.

  • C.

    O imposto sobre a propriedade de veículos automotores terá alíquotas máximas fixadas pelo Senado Federal.

  • D.

    O imposto sobre produtos industrializados será seletivo, em função da essencialidade do produto.

  • E.

    Pertencem aos Municípios 50% do produto da arrecadação do imposto do Estado sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação.

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