Questão número 456558

Não está prevista como hipótese de arbitramento, pela autoridade fiscal, do valor das operações, para efeito de base de cálculo do ICMS:

• A.

  declaração, nos documentos fiscais, de valores diferentes dos do preço corrente das mercadorias.

• B.

  fundada suspeita de que os documentos fiscais não refletem o valor real da operação.

• C.

  remessa de mercadorias desacompanhada de documentos fiscais.

• D.

  não-exibição dos elementos comprobatórios do valor das operações, em razão de sua destruição por incêndio, devidamente comprovado inclusive por laudo do Corpo de Bombeiros.

• E.

  não-exibição ao fisco dos elementos necessários à sua comprovação.