Questão número 456566

Determinada associação médica, sediada no estado de Minas Gerais e não-contribuinte do ICMS, importou vários equipamentos destinados ao seu ativo fixo, para possibilitar a ampliação de suas instalações, com desembaraço aduaneiro realizado no porto de Santos – SP.

Acerca dessa situação hipotética e da legislação tributária, julgue os itens seguintes.

Sendo devido o tributo, a obrigação tributária surge com a entrada da mercadoria no território nacional, podendo exigir-se o pagamento do tributo com o desembaraço aduaneiro.

• C. Certo
• E. Errado