Questão número 456569
Direito Tributário - Impostos - Instituto Municipal de Ensino Superior de São Caetano do Sul (IMES) - 2002
É vedado cobrar impostos sobre papel, destinado exclusivamente à impressão de jornais, periódicos e livros:
- A. por determinação de resolução do Senado.
- B. pelo princípio da irretroatividade.
- C. pelo principio da isonomia.
- D. por determinação constitucional.
- E. pelo principio da lacuna
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