Questão número 456594

Estão corretas as afirmações abaixo relativas ao ICMS, imposto de competência dos Estados, EXCETO

• A.

  Poderá ser seletivo, em função da essencialidade das mercadorias e dos serviços.

• B.

  A isenção ou não incidência, salvo determinação legal em contrário, não implicará crédito para compensação com o montante devido nas operações seguintes.

• C.

  Incidirá sobre o valor total da operação, quando mercadorias forem fornecidas com serviços não compreendidos na competência tributária dos Municípios.

• D.

  Compreenderá, em sua base de cálculo, o montante sobre produtos industrializados, quando a operação, realizada entre contribuintes e relativa a produto destinado à industrialização ou à comercialização, configure fato gerador dos dois impostos.

• E.

  Terá alíquotas interestaduais estabelecidas por resolução do Senado Federal.