Questão número 456606
Julgue os itens que se seguem, relativos ao imposto sobre circulação de mercadorias e serviços (ICMS).
O ICMS, por ser imposto plurifásico, se compatibiliza ao diferimento da incidência, que não se confunde com a isenção ou a não incidência tributária, mesmo que a incidência jamais venha a ocorrer.
- C. Certo
- E. Errado
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