Questão número 456608

Acerca do ISS (Imposto sobre Serviços de qualquer natureza), é INCORRETO afirmar:

• A.

  É um imposto de competência municipal e tem função preponderantemente fiscal;

• B.

  Atualmente o tributo não é nacionalmente regido por nenhuma Lei Complementar;

• C.

  Tem-se por ocorrido o fato gerador no momento em que o serviço é disponibilizado ao tomador;

• D.

  A base de cálculo do ISS é o preço do serviço.