Questão número 456629

A norma constitucional, segundo a qual é vedado cobrar tributos antes de decorridos noventa dias da data em que haja sido publicada a lei que os instituiu ou aumentou, não se aplica EXCETO a

• A.

  Imposto de Importação.

• B.

  Imposto sobre Produtos Industrializados.

• C.

  Imposto de Renda.

• D.

  Empréstimo Compulsório.