Questão número 456632
Com base na legislação tributária, julgue os seguintes itens.
As empresas públicas não são consideradas contribuintes do ICMS em relação aos serviços que prestem a outros entes estatais, desde que esses serviços estejam vinculados ao seu objeto social e se relacionem a atividades regidas pelas leis de mercado.
- C. Certo
- E. Errado
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