Questão número 456645
No que se refere ao princípio da capacidade contributiva seletividade e progressividade , julgue os seguintes itens.
Ao se estabelecer alíquotas diferenciadas para o IPI, com alíquotas elevadas para determinados produtos e reduzidas para outros, estará sendo realizada a seletividade.
- C. Certo
- E. Errado
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