Questão número 456646

No que se refere às espécies tributárias, julgue os itens a seguir.

O Imposto sobre Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) incidirá sobre mercadorias importadas do exterior por contribuinte habitual (comerciante, industrial etc.), mas não sobre aquelas importadas pelo consumidor final.

  • C. Certo
  • E. Errado
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