Questão número 456655

Os contribuintes do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e do Imposto sobre os Serviços Prestados (ISS) deverão emitir documentos fiscais sempre que houver um fato gerador para esses tributos e/ou quando estiver expressamente previsto na legislação. Nessa perspectiva, NÃO há a exigência legal de emissão de nota fiscal no(a)

• A.

  aluguel de bens imóveis.

• B.

  remessa de mercadorias para conserto.

• C.

  transmissão da propriedade de mercadoria, quando esta não transitar pelo estabelecimento transmitente.

• D.

  regularização, em virtude da diferença de preço ou de quantidade de mercadoria.

• E.

  entrada de mercadorias do estabelecimento do contribuinte em devolução ou troca por outra espécie diferente, quando efetuada por pessoa física ou jurídica não obrigada à emissão de documento fiscal.