Questão número 456661

Quanto ao imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias - ICMS é CORRETO afirmar:

• A. Tem seus contribuintes definidos por lei ordinária.
• B. Poderá ser progressivo, em função das características das mercadorias e dos serviços.
• C. Cabe à lei ordinária federal dispor sobre substituição tributária.
• D. A isenção ou não-incidência não implicará crédito para compensação com o montante devido nas operações ou prestações seguintes.