Questão número 456681

A respeito do ICMS e das obrigações tributárias a ele relativas, assinale a opção correta.

• A. Ao emitir nota fiscal, o responsável pelo recolhimento do ICMS pratica obrigação tributária principal.
• B. Reputa-se acessória a obrigação tributária imposta ao contribuinte, no sentido de tolerar atividades de fiscalização do recolhimento do ICMS.
• C. A obrigação tributária consistente no dever de manter escrita contábil referente ao ICMS decorre sempre da lei stricto sensu.
• D. Os contribuintes isentos do recolhimento do ICMS são dispensados de manter documentos fiscais relativos ao mencionado imposto.
• E. A abstenção de prestação de informações requeridas pelo fisco converte-se em obrigação tributária acessória, com relação à eventual penalidade pecuniária.