Questão número 456687

Um imóvel de propriedade da União (Próprio Nacional) localizado na Cidade de Natal, sendo utilizado por um órgão do Ministério da Fazenda, não pode ser submetido à incidência de imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana (IPTU) e cobrado pela Prefeitura, devido ao seguinte princípio:

• A. isenção tributária.
• B.

  isonomia tributária.

• C. não-diferenciação tributária.
• D.

  imunidade tributária objetiva.

• E.

  imunidade tributária recíproca.