Questão número 456723

Determine a seguir a alternativa correta referente aos prazos para o recolhimento do ITBI nos órgãos arrecadadores.

• A.

  Até 40 (quarenta) dias contados da data da avaliação, tratando-se de instrumento lavrado no Município do Cabo de Santo Agostinho.

• B.

  Até 15 (quinze) dias contados da data da sua lavratura, quando se tratar de instrumento lavrado fora do Município do Cabo de Santo Agostinho.

• C.

  Até 40 (quarenta) dias, contados do trânsito em julgado, se o título de transmissão se processar por sentença judicial.

• D.

  Dentro de 20 (vinte) dias da arrematação, adjudicação ou remição, antes da lavratura da respectiva carta, mesmo que esta não seja extraída.

• E.

  O valor do lançamento do ITBI prevalecerá pelo prazo de 30 (trinta) dias, findo o qual somente poderá ser pago após a atualização monetária correspondente.