Questão número 456748

Assinale a opção correta acerca do IPTU, de competência dos municípios.

• A.

  Para que o município possa cobrar o IPTU, deve efetivamente construir e manter rede de iluminação pública.

• B.

  Na determinação da base de cálculo do imposto, o município deve considerar o valor de objetos permanentemente mantidos no imóvel.

• C.

  Considera-se contribuinte do imposto o possuidor a qualquer título, como o locatário.

• D.

  É lícita a aplicação de alíquota reduzida na hipótese de uma pessoa possuir apenas um imóvel e nele residir.