Questão número 456778
Dentre as afirmativas relacionadas a seguir, assinale a afirmativa falsa.
- A.
Nas transmissões realizadas em virtude de sentença judicial, o ITBI será recolhido dentro de trinta dias do trânsito em julgado da sentença.
- B.
Na arrematação, adjudicação ou remissão, o ITBI será recolhido dentro de trinta dias desses atos, após a assinatura da respectiva carta.
- C.
O ITBI legalmente cobrado será restituído, quando não se efetivar o ato ou contrato sobre o qual se tiver pago o imposto.
- D.
Quando for declarada, por decisão judicial passada em julgado, a nulidade do ato ou contrato sobre o qual tenha sido pago o imposto, este será restituído.
- E.
O ITBI não incide sobre a transmissão dos bens ou direitos ao patrimônio da União.
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