Questão número 456803
Direito Tributário - Impostos - - 0000
As alíquotas do ISS serão determinadas:
- A.
pelo Poder Legislativo dos Municípios e Estados.
- B.
pelos Prefeitos dos Municípios.
- C.
por lei municipal, até o máximo estabelecido em lei complementar.
- D.
pela Câmara dos Vereadores de cada Município, por proposta do Prefeito, até o valor que se queira.
- E.
por ato do Senado Federal.
O Provas e Concursos é um banco de dados de questões de concursos públicos organizadas por matéria, assunto, ano, banca organizadora, etc
