Questão número 456808

Em relação ao Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), pode-se afirmar que:

• A. a Constituição Federal atribui competência privativa aos Estados e municípios para a instituição desse imposto;
• B. a incidência do IPVA, cujo fato gerador é a propriedade do veículo, não impede a exigência do pedágio, que é cobrado, pela utilização de vias conservadas pelo Poder Público;
• C. o IPVA apresenta fim predominantemente extra-fiscal;
• D. contribuintes do IPVA são apenas as pessoas físicas proprietárias de veículos automotores;
• E. a Constituição Federal estabelece alíquota progressiva em relação ao IPVA.