Questão número 456813

Constituem receita de competência dos Estados e Distrito Federal os recursos provenientes da arrecadação relativos a:

  • A.

    Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana.

  • B.

    Imposto sobre a Transmissão Inter vivos.

  • C.

    Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação, de quaisquer bens ou direitos .

  • D.

    Imposto sobre Serviços de qualquer natureza, não compreendidos no art. 155, inciso II, da Constituição Federal, definidos em lei complementar.

  • E.

    Imposto sobre Produtos Industrializados.

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