Questão número 456814

Assinale a afirmação incorreta a respeito do Imposto de Transmissão causa mortis e doação de quaisquer bens e direitos (ITCMD).

• A.

  A base de cálculo é 1/3 (um terço) do valor do bem, na instituição do usufruto, por ato não oneroso.

• B. A doação com encargos não se sujeita ao imposto.
• C.

  O imposto não incide sobre a renúncia pura e simples de herança ou legado.

• D.

  Na hipótese de doação com reserva de usufruto, o imposto será recolhido sobre o valor da nua-propriedade, sendo facultado o recolhimento sobre valor integral da propriedade.