Questão número 456831

A alternativa em que há informação INCORRETA em relação ao imposto nela indicado é:

• A.

  Imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana: compete aos Municípios; tem alíquotas diferentes de acordo com a localização e o uso do imóvel.

• B.

  Imposto sobre transmissão inter vivos de bens imóveis e de direitos reais sobre imóveis: compete aos Municípios; incide sobre a transmissão de bens ou direitos incorporados ao patrimônio de pessoa jurídica em realização de capital.

• C.

  Imposto sobre renda e proventos de qualquer natureza: compete à União; é informado pelos critérios da generalidade, da universalidade e da progressividade, na forma da lei.

• D.

  Imposto sobre serviços de qualquer natureza, não compreendidos no art. 155, II, da Constituição Federal: compete aos Municípios; tem as suas alíquotas máximas e mínimas fixadas em lei complementar.