Questão número 456832
Acerca do ICMS, julgue os itens abaixo.
O ICMS incidirá sobre a mercadoria importada do exterior por pessoa física, ainda que não seja contribuinte habitual do imposto, cabendo o imposto onde estiver situado o domicílio do estabelecimento do destinatário da mercadoria.
- C. Certo
- E. Errado
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